O Ministério Público do Estado do Tocantins faz saber que em virtude do impedimento legal do Promotor de Justiça titular da 28ª Promotoria de Justiça da Capital para atuar na Ação Popular de nº 2009.0001.4774-0/0 (3ª Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas) e apenso nº 2009.0001.4823-1, que trata sobre o Concurso para o Quadro Geral do Estado, assume a atribuição, por designação, o Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Capital, César Roberto Simoni de Freitas.
 
O impedimento do representante ministerial é em virtude de o mesmo possuir parentes que fizeram o certame.