Mortes de crianças devido à precariedade do transporte escolar, denúncias contra a qualidade do ensino nas escolas do Tocantins, além do resultado parcial do diagnóstico realizado pela Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e Fpoem (Fórum Permanente de Organização da Educação Municipal do Estado do Tocantins), que apontou diversos problemas com a educação em muitas cidades, motivaram o Ministério Público Estadual (MPE) a promover a “Ação Estadual pelo Direito à educação pública de qualidade”.

 
O pontapé inicial da ação aconteceu nesta segunda-feira (29/06) na sede do MPE, em Palmas, a com o seminário “Direito à Educação – compromisso do MP/TO”. O evento foi direcionado a cerca de 50 Promotores de Justiça com atribuição na tutela da infância e juventude e contou com a presença de profissionais de outras federações do País que atuam na área. Dentre os participantes, estão o Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes, o Coordenador Geral de Operacionalização do FUNDEB/FNDE, Vander Borges, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, Clayton Maranhão, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo, Maria Cristina Rocha Pimentel e a Pedagoga do Caop da Educação do Ministério Público do Espírito Santo, Camila Ferreira Moreira. Na ocasião, estes profissionais dividiram seus conhecimentos com os representantes ministeriais tocantinenses.

 
Na abertura do evento, o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, reforçou o motivo que
levou o órgão ministerial a promover esta ação e declarou que o trabalho do MPE, em conjunto com a
comunidade, poderá trazer mudanças efetivas na educação do Estado. “É compromisso do Poder Público estar
atento à qualidade da educação oferecida à criança e ao adolescente.”

A “Ação Estadual pelo Direito à Educação – compromisso do MP/TO” constituirá com uma grande mobilização, em todas as comarcas do Estado, a fim de promover a verificação da qualidade e a aplicação dos recursos destinados à educação, a que todo cidadão tem direito. Para tanto, a primeira ação prática, conforme o Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, Procurador de Justiça José Demóstenes de Abreu, será a instauração de Inquéritos Civis Públicos objetivando o levantamento da situação da educação em todos os municípios do Tocantins.

 
Além disto, audiências públicas serão realizadas com as comunidades com o intuito de identificar as demandas relativas à educação, o que poderá repercutir na proposição de Termos de Ajustamento de Conduta entre os diversos atores envolvidos com o tema – Prefeitura, Ministério Público, Conselhos Municipais de Educação e outros – para resolver possíveis problemas verificados ao longo da realização das plenárias. Com estas ações, o MPE quer garantir o direito à educação, que agora passa a ser um compromisso da Instituição.