O Ministério Público do Tocantins por meio do Caopij (Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Adolescência) lança neste mês de junho a “Ação Estadual pelo Direito à Educação – compromisso do MP”. O objetivo é garantir o direito de crianças e adolescentes à educação pública de qualidade. A ação está articulada em âmbito nacional e está sendo mobilizada pela ABMP (Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e Juventude), Foncaije (Fórum de Coordenadores de Centros de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude) e Conpeije (Comissão Permanente da Infância e Juventude e da Educação).

A Ação objetiva uma ampla mobilização social para a efetiva melhoria da qualidade da educação no Estado, através da instauração de ICPs, da realização de Audiências Públicas, de TACs e ajuizamento de ações capazes de efetivar o direito inalienável à Educação.


Marca o Lançamento da Ação Estadual pelo Direito à Educação, a realização do Seminário para aprimoramento e capacitação das promotorias especializadas na área da Infância e da Juventude, afim de uniformizar procedimentos e qualificar seus membros para a garantia efetiva do direito à educação, com destaque para a defesa do acesso à escola (vagas), a permanência (combate à evasão escolar) e a melhoria da qualidade do ensino. Ressalta, ainda, a fiscalização dos orçamentos públicos destinados à educação e correspondente aplicação das verbas públicas, a exemplo do Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização do Magistério - FUNDEB e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, bem como o estímulo à implementação do controle social.


O Seminário contará com a presença de renomados membros do Ministério da Educação e do Ministério Público com atuação na área da Infância, Juventude e Educação.
Segue abaixo a programação do Seminário Estadual pelo Direito à Educação – compromisso do MP/TO.




PROGRAMAÇÃO
Seminário “Direito à Educação: Compromisso do MP/TO”


Data: 29 de Junho 2009
Local: Auditório do Ministério Público do Tocantins


Público-Alvo: promotores de justiça que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.


Objetivo: Promover a qualificação dos membros do MP como fator capaz de potencializar a ação ministerial na defesa do direito a educação; uniformizar os procedimentos de atendimento entre os promotores de justiça, a troca de experiências e o aprofundamento nas questões técnico-jurídicas relevantes.




29/06/2009 – Segunda-feira


8h – Abertura:
Clenan Renaut de Melo Pereira– Procurador Geral de Justiça
-Ação Nacional do Ministério Público pelo Direito à Educação – Maria Cristina Rocha Pimentel
-Lançamento da Ação Estadual pelo Direito à Educação - Dr. José Demóstenes de Abreu


9h – Palestra – “Educação Nacional - cenário e perspectivas” - Palestrante: Francisco das Chagas Fernandes - Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Educação


10h – Palestra: Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização do Magistério - FUNDEB – Palestrante: Vander Borges – Coordenador Geral de Operacionalização do FUNDEB/FNDE


12h – Intervalo para Almoço


14h – Oficina: Atuação do Ministério Público na Fiscalização do FUNDEB – Drº Clayton Maranhão – Promotor de Justiça MP/PR.


15h45 – Intervalo


16h –Oficina: Atuação do MP na fiscalização do Transporte Escolar - Maria Cristina Rocha Pimentel – Promotora de Justiça MP/ES e Camila Ferreira Moreira – Pedagoga – CAOP Educação MP/ES


17h45 – Encerramento

Texto: Caopij