A Procuradoria Geral de Justiça, neste ato representada pela Diretoria Geral, informa que foi aberta 01(uma) vaga na cidade de Araguaína/TO, para a 5a Promotoria de Justiça, por processo de remoção, para o cargo de Analista Ministerial Especializado - Especialidade: Ciências Jurídicas. Os interessados devem responder oficialmente, por escrito, impreterivelmente até o dia 31 de março do corrente ano. Assevera que a não manifestação implicará no desejo de permanecer no atual local de lotação.
Documento

A Procuradoria Geral de Justiça, neste ato representada pela Diretoria Geral, informa que foi aberta 01(uma) vaga na cidade de Araguaína/TO, para a 12a Promotoria de Justiça, por processo de remoção, para o cargo de Analista Ministerial Especializado - Especialidade: Ciências Jurídicas. Os interessados devem responder oficialmente, por escrito, impreterivelmente até o dia 31 de março do corrente ano. Assevera que a não manifestação implicará no desejo de permanecer no atual local de lotação.
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A Procuradoria Geral de Justiça, neste ato representada pela Diretoria Geral, informa que foi aberta vaga na Cidade de Palmas/TO, por processo de remoção, para o cargo de Oficial de Diligências - Especialidade: Institucional. Os interessados devem responder oficialmente, por escrito, impreterivelmente até o dia 31 de março do corrente ano. Assevera que a não manifestação implicará no desejo de permanecer no atual local de lotação.
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PORTARIA 826/2009 FIXAÇÃO da Tabela de Substituição Automática do Ministério Público Tocantinense.

Prezados membros e servidores, informamos que, por motivo de segurança técnica, todos os arquivos (fotos, vídeos, documentos, ...) que forem ou estão armazenados nos servidores de arquivos do MPE e não são de interesse institucional serão sumariamente apagados sem prévia consulta.
A ação supracitada se faz necessária devido à capacidade dos servidores de aquivos ser limitada e que quanto maior for o espaço ocupado, menor é o desempenho, afetando diretamente os processo informatizados do MPE!
Agradecemos a compreensão de todos e para maiores informações entre em contato com Departamento de Tecnologia da Informação pelo ramal 7630!

Prezadas e Prezados Colegas,

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje, 9 de setembro, o Projeto de Lei Complementar n.º 137 de 2009, que altera dispositivos da Lei Complementar Federal n.º 80 de 1994, reorganizando a Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Após a mobilização dos Procuradores-Gerais de Justiça e demais membros do Ministério Público, o texto foi aprovado com emendas que objetivaram evitar que as funções dos Defensores Públicos estabelecidas na proposta original avançassem a área de atuação de Procuradores e Promotores de Justiça sem qualquer restrição.

Entre as emendas aprovadas está a que modificou o inciso 7º do artigo 4º do PLC 137/09. O texto original definia que a Defensoria Pública tem a atribuição de "promover ação civil pública e todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, nestes dois últimos casos, quando o resultado da demanda puder beneficiar, de alguma forma, grupo de pessoas hipossuficientes". A pedido do MP e por sugestão do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), foram retiradas as expressões "nestes dois últimos casos" e "de alguma forma". A supressão dos termos teve o objetivo de evitar que a Defensoria defenda pessoas com condições para pagar advogados e atue de forma indiscriminada nos direitos difusos e coletivos.

Outra emenda aprovada mudou o artigo 1º da proposta, que dizia "A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma da lei". A expressão "na forma da lei" foi substituída por "na forma do artigo 5º, LXXIV, da CF/88", deixando claro que a Defensoria deve continuar a cumprir sua vocação constitucional.

O PLC 137/09 deve ser votado ainda nesta noite no plenário do Senado.

Grato pela atenção de todos,

Leonardo Azeredo Bandarra Presidente do CNPG

Resultado de Remoção - Analista Araguaí­na
Ofício Circular 05/2009 DG/M.P.E-TO

A partir do dia 06/07/2009(segunda-feira), o login da conta de email passará a ser igual ao login da rede. Este login será composto pelo primeiro nome e pelo último nome do usuário. Ex: -nome = Leonardo Santos Da Mata -email = leonardomata@mp.to.gov.br OBS: As mensagens da caixa de email serão recuperadas após o primeiro acesso. Este procedimento é necessário para unificação da identificação dos servidores em relação aos sistemas.

O usuário continuará recebendo emails na conta antiga normalmente, mas o acesso só poderá ser feito através da conta nova.

Remoção Analista Ministerial Ciências Jurídicas - Araguaína
Ofício Circular 04/2009 DG/M.P.E-TO

Informamos que o Departamento Administrativo está disponibilizando códigos de acesso para que os servidores e membros possam visualizar, através da INTRANET, os valores gastos com os serviços de telefonia fixa e móvel das linhas telefonicas utilizadas pelos seus respectivos departamentos, promotorias de justiça e procuradorias de justiça. Ramal 7597

PORTARIA 397/2009 INSTITUI comissão para revisão do regimento interno do MPE-TO

PORTARIA 396/2009 INSTITUI comissão para revisão plano plurianual 2010

ATO 37/2009 Estabelece normas para a realização de ligações telefônicas no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins

Informamos que qualquer problema com a conexão com internet a comarca deverá entrar em contato com a Brasil Telecom pelo telefone 10314 da operadora.
Está é uma solicitação da empresa fornecedora do serviço, pois a mesma poderá necessitar de informações que tem no respectivo local que se encontra o serviço.

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,determina aos Promotores de Justiça da Comarca de Palmas, que permaneçam de plantão nos finais de semana e feriados no ano de 2010, conforme portaria abaixo anexada.
(PORT. Nº 010/2010 - PGJ)

Escala de férias dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins, para fruição durante o Exercício 2009. (PORT. Nº 1276/2008 - PGJ)

Escala de férias dos Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins, para fruição durante o Exercício 2009. (PORT. Nº 1277/2008 - PGJ)

Leia mais no Memorando Circular nº. 342/2008 - DRH.

Leia a orientação sobre férias expedida pelo Depto de RH.
Clique aqui

Leia mais no Memorando Circular nº. 310/2008 - DRH.

As Folhas de Freqüência deverão ser impressas seguindo as "orientações para impressão" descritas no site e entregues ao Departamento de Recursos Humanos até o dia 05 de cada mês, contendo a assinatura da chefia imediata, sob pena de ser determinada a suspensão do pagamento do subsídio mensal, conforme o que dispõe o artigo 40, inciso I, da Lei n° 1818/2007.
Leia mais no
Memorando Circular nº. 308/2008 - DRH.

Abertura de chamado para atendimento de serviços de informática por meio eletrônico.
(ATO. Nº 017/2008 - PGJ)

Tabela de Substituição Automática dos membros do Ministério Público Tocantinense.
(PORT. Nº 295/2008 - PGJ)

Dispõe sobre a assinatura conjunta de peças judiciais por membros do Ministério Público e analistas ministeriais.
(Ato PGJ/CGMP nº 003/2008)

Proibição de consertos em equipamentos na garantia.
(COMUNICADO - DG/DTI)

Senhores membros, o horário especial para servidores estudantes contempla apenas àqueles que estudam no período noturno, com sua devida compensação, não alcançando os estudantes do período matutino, sendo, portanto, obrigatório o cumprimento do horário integral de expediente.
(ATO Nº 146/2007 - PGJ   e  OF. CIRC. Nº 004/2007 - PGJ   e  Comunicado - DG)

Escala de Férias dos Servidores, para fruição durante o exercício de 2008. (ATO N.º 021/2007-DG)

Escala de Férias dos Servidores, para fruição durante o exercício de 2009. (ATO N.º 027/2008-DG)

Somente para os membros desta Instituição, devendo estes certificarem-se de fechar o portão após o uso.
(ATO Nº 092/PGJ-2007)