Com o Portal da Transparência, o Ministério Público do Estado do Tocantins cumpre, simultaneamente, com os princípios da publicidade e da eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal e da Resolução nº 38 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que instituiu no âmbito das instituições ministeriais a publicação dos dados referentes à gestão organizacional.

Na prática, isso significa que por meio de uma linguagem simples e objetiva todas as informações sobre as despesas do Ministério Público com pessoal, aquisição de produtos e/ou serviços, diárias, capacitações de membros e servidores, dentre outros dados nos âmbitos patrimonial, financeiro e contábil estarão disponíveis para consulta online, sendo atualizadas sempre que necessário.

Além de ser uma prestação de contas à sociedade, o Portal da Transparência é mais uma ferramenta de interação entre o Ministério Público do Tocantins e a população. Com ele, você cidadão, poderá acompanhar a execução orçamentária dos programas e ações ministeriais.

O Ministério Público é transparente porque é fiscal da lei - tem o compromisso de lealdade à administração pública para que ela atinja o seu desiderato, qual seja, a JUSTIÇA SOCIAL.

Telefone: 063 3216-7600
E-mail: transparencia@mp.to.gov.br