O Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher- CAOP DA MULHER,
foi idealizado, sobretudo, em face dos índices de violências cometidas
contra as mulheres, dentro e fora do Estado do Tocantins, demandando,
de conseguinte, uma tomada de posição dos membros do Ministério Público,
dadas as conseqüências perniciosas para a sociedade como um todo.
No entanto, esta idealização ganhou mais corpo com a entrada em vigor
da Lei Maria da Penha( Lei nº 11.340/06) e, portanto, com a necessidade
de sua execução, sendo, pois, salutar, à medida que se trata de um diploma
legislativo novo e, já muito polemizado, a criação de um espaço ministerial
para a troca de experiências e, assim, auxílio aos colegas agentes.
No ano passado(2007), então, a Coordenação do agora extinto Centros Integrados,
apresentou, com tal objetivo, um projeto na Secretaria Especial de Políticas para
as Mulheres, da Presidência da República, projeto este que, fora aprovado pela equipe
da Ministra Nilcéa Freire, tendo sido repassado, ao Ministério Público Tocantinense, uma
considerável importância de recursos financeiros para a aquisição de computadores,
materiais eletrônicos e acervo bibliotecário, equipamentos esses que, serão destinados ao
Caop da Mulher, bem como, à várias Promotorias de Justiça onde tem-se registrado grande
demanda, principalmente, de aplicação da legislação coibitória do emprego de violências e
desrespeitos contra o gênero feminino e, ainda, referente a imprescindibilidade do reconhecimento
da paternidade de filhos carentes que vivem, exclusivamente, do sustento materno.
As licitações pertinentes encontram-se em tramitação e, dentro em breve, os referidos recursos
materiais estarão à disposição para serem empregados segundo a sua destinação.
Enquanto se aguarda esses trâmites, o Caop da Mulher do Ministério Público Tocantinense formalizou,
com um Laboratório de Tecnologia em Genética, de Belo Horizonte - MG, uma parceria com o fito de
viabilizar a realização de exame de DNA (Paternidade), a valores bem em conta, podendo o material
genético, neste caso, ser colhido sob a coordenação de membros do MP/TO o qual, após o depósito
bancário, pelos interessados, do valor acordado, será postado nos correios, aguardando-se o prazo
de dez(10) dias úteis para o envio do resultado pelo Laboratório. Os Kits serão encaminhados pelo
Laboratório, ao Caop da Mulher que, por sua vez, enviar-los-á para as Promotorias de Justiça que
solicitarem.
O fone do Caop da Mulher é 3216-7629 (falar com a Analista Dra. Marcela, ou, com a
Coordenadora Dra Vera Nilva Alvares Rocha).