O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor - CAOPDC é um órgão auxiliar das atividades funcionais dos Promotores de Justiça.

A Proteção integral aos consumidores é a principal área de atuação do Centro de Apoio Operacional do Consumidor. Cabe ao CAOPDC, através de sua Coordenação e de seus Técnicos, a orientação e auxílio a todos os Promotores de Justiça do Estado do Tocantins que atuam na área de defesa do consumidor.

Através do CAOPDC, são fornecidos subsídios de natureza doutrinária, legislativa, jurisprudencial e processuais, visando a proteção dos consumidores no âmbito coletivo.

Busca-se ainda, a viabilização de parcerias com órgãos públicos e/ou privados com atuação na área especifica, estimulando o intercâmbio entre os mesmos, a fim de se obter maior efetividade das ações desenvolvidas em prol do consumidor.

Outra atividade de suma relevância desenvolvida pelo CAOPDC diz respeito ao atendimento especializado aos segurados do Seguro DPVAT - Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, à pessoas transportadas ou não. Neste ponto, o Ministério Público do Estado do Tocantins exerce função pioneira, a nível nacional, sendo que, o seu papel contempla a prestação de informações, orientações, divulgação de direitos, montagem e encaminhamento dos procedimentos administrativos às seguradoras e/ou empresas indicadas por estas para, principalmente, o pagamento dos valores devidos àqueles segurados, em decorrência de acidentes, evitando-se desta forma que, sejam lesados por terceiros que, podem, ao receber poderes específicos através de procuração, cometer fraudes, não lhes repassando o numerário a que têm direito.

Telefone: (63) 3218-7544
Fax: 3218-3576
E-mail: caopconsumidor@mp.to.gov.br
Coordenador: Dr. José Omar de Almeida Júnior
Assessor Jurídico: Alice Macêdo Cordeiro